Termos e condições

Artigo 1: Âmbito de aplicação

Estas condições gerais de venda aplicam-se a todas as transações concluídas através dos sites da rede ITACWT Limited. Qualquer pessoa física ou jurídica que faça um pedido validado por meio de nossa plataforma de pagamento segura, ou por cheque ou dinheiro, é considerada uma pessoa física ou jurídica nos termos deste documento.

Artigo 1a: Limite de idade

Aplicam-se restrições de idade: a ITACWT Limited aceita apenas clientes com idade superior a 16 anos (para produtos físicos e eletrônicos) e com mais de 18 anos (para serviços: coaching, workshops, seminários). Fazemos o possível para restringir o acesso aos nossos sites, produtos e serviços a menores de idade. Embora nossos produtos e serviços não sejam de natureza chocante, preferimos direcioná-los a um público maduro, capaz de compreender as implicações e responsabilidades do mundo dos negócios. Qualquer pessoa inscrita em nossa newsletter que não atenda a esses critérios (idade superior a 16 anos) será imediatamente removida de nosso banco de dados assim que esse fato chegar ao nosso conhecimento. Da mesma forma, qualquer cliente que não atenda a esses critérios será imediatamente reembolsado, sendo exigida a devolução do(s) produto(s) em questão.

Artigo 2: Compra

Qualquer compra realizada em um site pertencente à ITACWT Limited implica a aceitação total e sem reservas destas condições gerais de venda.

Artigo 3: Preço

Os preços são indicados em reais e/ou euros, excluindo custos de envio e processamento do pedido. O preço dos itens pode ser alterado a qualquer momento. Contudo, o preço aplicado a um produto será aquele anunciado no momento da compra.

Favor notar que nossos planos de assinatura não são reembolsáveis.

Artigo 4: Pagamento

O pagamento é devido imediatamente na data da compra, incluindo produtos em pré-encomenda. Você pode pagar por cartão de crédito. O pagamento online seguro por cartão de crédito é realizado por meio das seguintes empresas: dLocal Ltd., para pagamentos efetuados em reais, e Stripe, Inc., para pagamentos efetuados em euros. As informações transmitidas são criptografadas por software de última geração e não podem ser lidas durante o tráfego na rede. Qualquer garantia relativa à segurança desses sistemas é inteiramente de responsabilidade das respectivas operadoras (dLocal Ltd. e Stripe, Inc.) e não pode ser atribuída à ITACWT Limited.

Artigo 5: Limites de uso e upgrades automáticos

Alguns planos pagos estão sujeitos a limites específicos de uso (incluindo, mas não se limitando, ao número de contatos, funis de vendas e cursos).

Caso o uso da sua conta exceda os limites do seu plano pago atual, nós o notificaremos por email. Você terá um prazo de 3 dias para reduzir o uso (por exemplo, excluindo contatos ou funis) e permanecer dentro dos limites do seu plano.

Se o uso não for reduzido dentro do prazo de 3 dias, sua assinatura será automaticamente atualizada para o plano adequado, a fim de garantir a continuidade do serviço.

Ao continuar utilizando o Serviço com níveis de uso que excedam os limites do seu plano atual, você consente expressamente com esse upgrade automático e concorda em ser cobrado pelo valor do novo plano pelo restante do período da assinatura.

Artigo 5a: Limite de faturamento no plano gratuito

As contas no plano gratuito estão limitadas a US$ 10.000 em faturamento total acumulado. As comissões de afiliados não são incluídas nesse cálculo.

Se as vendas forem realizadas em uma moeda diferente do dólar americano (USD), o valor será convertido para USD. As variações nas taxas de câmbio podem afetar o momento em que sua conta atinge esse limite.

Quando você estiver próximo de atingir o limite, uma notificação será exibida no seu painel. Assim que o limite for atingido, você receberá um e-mail e terá 3 dias para fazer upgrade para um plano pago. Se você não fizer o upgrade dentro desse período, suas páginas de pagamento deixarão de aceitar novas vendas.

Para voltar a realizar vendas, será necessário assinar um plano pago. Não haverá upgrade ou cobrança automática em sua conta.

Artigo 6: Proteção de dados pessoais

De acordo com a Lei de Proteção de Dados de 6 de janeiro de 1978, você tem o direito de acessar e retificar seus dados pessoais. Notificamos a Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre todos os nossos arquivos. Ao aceitar estas condições gerais de venda, você reconhece ter lido nossa política de proteção de dados pessoais e consente com a coleta e o uso desses dados. Ao inserir seu endereço de email em um dos sites da nossa rede, você receberá emails contendo informações e/ou ofertas promocionais relativas a produtos publicados pela ITACWT Limited ou por nossos parceiros. Você pode cancelar sua inscrição a qualquer momento clicando no link "cancelar inscrição" disponível no rodapé de qualquer um de nossos emails.

Nossa newsletter é declarada na CNIL sob o número 1459376 e cumpre a Lei de Proteção de Dados.

Artigo 7: Lei aplicável

Todas as cláusulas constantes destas condições gerais de venda, bem como todas as operações de compra e venda nelas mencionadas, estarão sujeitas à lei irlandesa.

Artigo 8: Política de uso justo

Como parte de nosso compromisso de fornecer um serviço de alta qualidade, a ITACWT Limited possui uma Política de Uso Justo (Fair Use Policy – FUP) para seu Produto SaaS, nomeadamente: systeme.io.

A FUP contém diretrizes para o uso da systeme.io pelos clientes, garantindo que cada usuário tenha uma experiência consistentemente de alta qualidade.

Em um caso urgente ou extremo, se o seu uso de nossos serviços prejudicar outros usuários de forma contínua ou gerar custos anormais para nós em comparação com o uso de outros clientes, tornando a prestação do serviço a você deficitária, poderemos bloquear seu acesso aos nossos serviços. Antes de bloquear o acesso ou, em situações urgentes, imediatamente após o bloqueio, sempre entraremos em contato com você para discutir possíveis soluções.

Se você deseja migrar sua empresa para a systeme.io e não tem certeza se poderia ser sinalizado por violar nossa FUP, entre em contato com nossa equipe de suporte para que possamos avaliar sua situação e responder às suas preocupações.

Artigo 9: Informações sobre a ITACWT Limited

A ITACWT Limited é uma empresa constituída sob as leis da Irlanda, cujo endereço é:

ITACWT Limited

2 Cruise Park Rise

Tyrrelstown

Dublin 15

Irlanda

Artigo 10: Comunicações por SMS e consentimento

Nosso produto pode permitir que você colete números de telefone e envie comunicações (incluindo SMS) aos seus contatos por meio de recursos ou serviços de terceiros que você ative na plataforma (inclusive mediante a importação de contatos, a inclusão manual ou a coleta por meio de formulários de cadastro).

Se você utilizar esses recursos ou serviços, será o único responsável por (i) determinar se e como apresentar mecanismos de consentimento para o recebimento de SMS, (ii) obter, documentar e manter todos os consentimentos necessários dos destinatários (inclusive dos contatos que você importar ou adicionar manualmente), (iii) atender às solicitações de cancelamento do recebimento e manter listas de supressão e (iv) cumprir todas as leis, regulamentações e diretrizes do setor aplicáveis (incluindo quaisquer exigências das operadoras ou relativas ao envio de mensagens).

Você deve garantir que as comunicações por SMS sejam enviadas apenas a destinatários que tenham fornecido consentimento válido, quando exigido pela legislação aplicável.

Artigo 11: Conteúdo proibido

A ITACWT Limited proíbe estritamente qualquer conteúdo relacionado à pornografia, jogos de azar, produtos ilegais, violência, exploração ou atividades que promovam atos ilegais ou fraude. Usuários envolvidos em tais atividades serão banidos e terão seu acesso aos serviços revogado sem aviso prévio.

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